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Tudo sobre Propostas Legislativas

Deputado expressa nervosismo entre colegas sobre reforma administrativa

Durante um evento no Rio, o deputado federal Pedro Paulo, relator da proposta de reforma administrativa, expressou a ansiedade dos deputados, afirmando que eles estão 'com os nervos à flor da pele'. Ele destacou a necessidade de cautela antes de votar em projetos, evitando reações negativas nas redes sociais. Embora a Câmara tenha aprovado recentemente uma reforma do Imposto de Renda, a sensibilização em relação à reforma administrativa requer uma compreensão dos 70 pontos abordados. Uma proposta no texto limita a remuneração de gerentes de estatais não financeiras, como os Correios, comparáveis aos ministros do governo.

Senado aprova fim da reeleição e manda os mandatos para cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 21 de maio de 2025, uma proposta de emenda à Constituição que encerra a reeleição para cargos do Executivo, como presidente, governadores e prefeitos. Em contrapartida, os mandatos passarão a ser de cinco anos, ao invés de quatro. Além disso, as eleições serão unificadas a partir de 2034, abrangendo todos os cargos eletivos. A proposta, que também inclui mudanças nas mesas diretoras do Congresso, visa garantir uma alternância saudável no poder político, com redução da vantagem de incumbentes nas disputas eleitorais.

Nova PEC promete revolucionar a jornada de trabalho no Brasil

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais obteve mais de 200 assinaturas e será protocolada na Câmara dos Deputados. Autora da proposta, a deputada Érika Hilton (PSOL-SP) declarou que o objetivo central é acabar com a escala 6x1, proporcionando ao trabalhador três dias de folga, incluindo o fim de semana. A proposta agora passará por várias etapas de discussão nas comissões especiais da Câmara e do Senado antes de sua possível aprovação e promulgação como parte da Constituição.

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